União Europeia apresenta sua primeira Estratégia Industrial de Defesa e novo programa industrial.

Por Redação DefconBR, 10 de março de 2024.

A Comissão Europeia e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança da UE, Joseph Borrel, apresentaram na quinta-feira (7) a primeira Estratégia Industrial de Defesa Europeia da UE e propuseram um conjunto ambicioso de novas ações para apoiar a competitividade e a prontidão da sua indústria de defesa.

Motivada pelo conflito na Ucrânia, que reavivou o fantasma de uma guerra europeia, a Estratégia Industrial de Defesa Europeia se propõe a definir uma visão clara e de longo prazo para alcançar a prontidão industrial no domínio da defesa na União Europeia. O primeiro instrumento, considerado imediato e essencial para concretizar a estratégia, é uma proposta legislativa para um Programa da Indústria de Defesa Europeia e um quadro de medidas destinadas a assegurar a disponibilidade e o fornecimento tempestivo de produtos de defesa.

A estratégia descreve os desafios atualmente enfrentados pela Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia, mas também a oportunidade de explorar todo o seu potencial e define uma orientação para a próxima década. A fim de aumentar a prontidão industrial no domínio da defesa, os Estados-Membros têm de investir mais, melhor, em conjunto e em meios europeus.

Para apoiar os Estados-Membros na consecução destes objetivos, a Estratégia Industrial de Defesa Europeia apresenta um conjunto de ações destinadas a:

• Permitir aos Estados-Membros exprimir de forma mais eficaz as suas necessidades coletivas em matéria de defesa, recorrendo aos instrumentos e iniciativas existentes, como o Plano de Desenvolvimento de Capacidades, a Análise Anual Coordenada da Defesa e a Cooperação Estruturada Permanente. Neste contexto, os Estados-Membros serão incentivados a cooperar na fase de aquisição das capacidades de defesa;
• Garantir a disponibilidade de todos os produtos de defesa graças à melhoria da capacidade da Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia para responder às necessidades, em quaisquer circunstâncias e em qualquer horizonte temporal. Será dado apoio aos investimentos dos Estados-Membros e da indústria de defesa europeia no desenvolvimento e na comercialização das tecnologias e capacidades de defesa que no futuro serão as mais avançadas. Estão igualmente a ser propostas medidas para garantir que a Base Tecnológica tem à disposição tudo aquilo de que necessita, mesmo em períodos de crise, o que reforçará a segurança do aprovisionamento da UE;
• Assegurar que os Estados-Membros e a União afetam os meios necessários para adaptar a indústria de defesa europeia ao novo contexto de segurança;
  Integrar, em todas as políticas, uma cultura de prontidão no domínio da defesa, apelando nomeadamente a uma revisão, ainda este ano, da política de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento;
• Desenvolver laços mais estreitos com a Ucrânia através da sua participação em iniciativas da União destinadas a apoiar a indústria da defesa e estimular a cooperação entre as indústrias da defesa da UE e da Ucrânia;
• Colaborar com a OTAN e com os parceiros estratégicos internacionais que partilham os nossos valores, e estreitar a cooperação com a Ucrânia.

A estratégia define indicadores destinados a medir os progressos dos Estados-Membros no sentido da prontidão industrial. Os Estados-Membros são convidados a:

• Adquirir, pelo menos, 40 % do equipamento de defesa de forma colaborativa até 2030;
• Garantir que, até 2030, o valor do comércio intra-UE de produtos relacionados com a defesa represente, pelo menos, 35 % do valor do mercado da defesa da UE;
• Aumentar regularmente a aquisição de equipamentos de defesa no seio da UE de forma a que pelo menos 50 % do orçamento da defesa seja despendido na UE até 2030 e 60 % até 2035.

O Programa da Indústria de Defesa Europeia (PIDEUR) é uma nova iniciativa legislativa que irá fazer a ponte entre as medidas de emergência de curto prazo – adotadas em 2023 e que terminam em 2025 –, e uma abordagem mais estrutural e de mais longo prazo para assegurar a prontidão industrial no domínio da defesa. O programa assegurará a continuidade do apoio à base tecnológica e industrial de defesa europeia, de forma a acompanhar a sua rápida adaptação à nova realidade.

O programa inclui aspectos financeiros e regulamentares e irá mobilizar 1,5 bilhões de euros do orçamento da UE durante o período 2025-2027, com o intuito de continuar a reforçar a competitividade da Base Tecnológica. O apoio financeiro do PIDEUR irá, designadamente, alargar a lógica de intervenção do EDIRPA (instrumento de apoio financeiro do orçamento da UE para compensar a complexidade da cooperação entre os Estados-Membros na fase de contratação pública) e do ASAP (instrumento de apoio financeiro às indústrias da defesa para reforçar a capacidade de produção), a fim de incentivar ainda mais os investimentos da BTIDE. O PIDEUR também irá apoiar a industrialização de produtos resultantes de ações cooperativas de I&D apoiadas pelo Fundo Europeu de Defesa. O orçamento do programa pode também ser utilizado para criar um fundo para acelerar a transformação das cadeias de abastecimento de defesa. Este novo fundo teria por objetivo facilitar o acesso a financiamento através de empréstimos e/ou de capitais próprios às PME e às pequenas empresas de média capitalização que industrializam tecnologias de defesa e/ou fabricam produtos de defesa. O orçamento do PIDEUR irá igualmente reforçar a cooperação industrial da UE no domínio da defesa com a Ucrânia e apoiar o desenvolvimento da base industrial e tecnológica de defesa ucraniana. Para esse fim, o programa poderá eventualmente obter financiamento adicional recorrendo aos lucros excecionais provenientes de ativos soberanos russos imobilizados (sob reserva de decisão do Conselho com base numa proposta do Alto Representante).

No que diz respeito aos aspectos regulatórios, o PIDEUR chega com soluções inovadoras: disponibilizando um novo arcabouço jurídico e a estrutura de um programa de armamento europeu, cujo objetivo é facilitar e reforçar a cooperação dos Estados-Membros em matéria de equipamento de defesa, em plena complementaridade com o quadro da CEP (cooperação estruturada permanente). Introduz também um regime para a segurança do fornecimento de equipamentos de defesa, que assegurará um acesso constante a todos os produtos de defesa necessários na Europa e proporcionará um quadro para reagir eficazmente a eventuais crises futuras de aprovisionamento desses produtos. Além disso, o PIDEUR permitirá o lançamento de projetos europeus de interesse comum no domínio da defesa, com potencial apoio financeiro da UE. Por último, o PIDEUR propõe a criação de uma estrutura de governança com o pleno envolvimento dos Estados-Membros, a fim de assegurar a coerência global da ação da UE no domínio da indústria de defesa.

Uma indústria de defesa europeia mais forte e mais reativa beneficiará os Estados-Membros e, em última análise, os cidadãos da UE. Além disso, beneficiará também os principais parceiros da UE, incluindo a OTAN e a Ucrânia.

Com informações da Comissão Europeia