E depois das 18 horas, a Inteligência dorme?

Por Wagner Werneck *

Grandes agências de inteligências possuem atividades diuturnas, o que faz com que cada uma delas sejam tão relevantes que são consideradas Agências Efetivas, como a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SSINTE) (agência de inteligência central), a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SSI) e a Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SIPEN), por exemplo. Outras agências possuem rotinas também constantes, em grande volume. Porém, por normas previstas na Doutrina, pertencem à estrutura organizacional do Executivo do Rio e participam direta ou indiretamente da produção de conhecimentos de interesse de segurança pública, consideradas abaixo das Agências Efetivas e são chamadas Agências Especiais, como o Núcleo de Inteligência da Secretaria de Estado de Governo e a Assessoria de Inteligência da Secretaria de Estado da Casa Civil (em vias de mudança a ser publicada em Decreto). E, como base dessa pirâmide, estão as Agências Afins que integram o Sistema de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ) mediante o estabelecimento de Convênios ou instrumentos congêneres, respeitando-se as prerrogativas constitucionais e o interesse da Segurança Pública que participam indiretamente na produção de conhecimentos de interesse da Segurança Pública. Essas últimas Agências são muito presentes em todo o Estado e estão representadas pelos órgãos com atenção ao público, como o transporte (Metrô, Supervia), fornecimento de energia elétrica (Light), educação (Secretaria de Estado de Educação) e até mesmo no judiciário (Coordenadoria de Segurança Institucional do Ministério Público (CSI/MP).

Nesta semana tive um lampejo sobre a atividade de inteligência realizada nas agências dos órgãos que possuem “expediente”. Destaco a palavra entre aspas porque não é fácil para o operador de inteligência o entendimento ou a aceitação de que a atividade de inteligência esteja regrada ao horário estipulado pelos gestores que mantêm em suas estruturas uma agência ou núcleo de inteligência. Como tratar eventos inesperados? Quais as consequências do improviso? Será que sempre haverá um plano de ação esperando exatamente um evento inopinado acontecer? E sem o surgimento de demandas aleatórias, a produção do conhecimento tem uma pausa para recomeçar no dia seguinte?

Recentemente um acontecimento reforçou a importância de uma equipe de permanência, sobreaviso ou plantão para atendimento às necessidades dos decisores. Por volta das 18h de uma data no mês de junho, houve uma sinalização quanto à necessidade de verificação de dados de algumas pessoas que estavam sendo indicadas para cargos no Poder Executivo. O expediente já havia se encerrado e poucas pessoas ainda ocupavam salas e gabinetes no Palácio Guanabara. Coube à Assessoria de Inteligência atender à solicitação, que normalmente se estenderia noite a dentro, demandando inclusive o fornecimento de refeição dentre outros apoios. Em tempo hábil a entrega solicitada foi realizada e, só então, tomamos conhecimento de que a Imprensa Oficial (IOERJ) estava aguardando a análise das informações tratadas para elaborar a edição do Diário Oficial do dia seguinte. Ou seja: uma demanda a nível de Secretaria de Estado, com status de urgente, surgida após o término do expediente, pôde, por mera coincidência de oportunidades, ser atendida pela presença de um agente ainda em serviço e não no trânsito ou já em casa.

Se a Segurança Pública não dorme e seus decisores são instados a tomar decisões a qualquer hora do dia ou da noite, da mesma forma o assessoramento das agências de inteligência não pode prescindir de uma produção contínua de informação. A própria Doutrina de Inteligência, de novembro de 2023, aponta no sentido da necessidade da produção continuada de inteligência quando se refere aos sistemas de inteligência como necessariamente ágeis, coordenados e capazes de neutralizar ameaças e identificar oportunidades. É salutar pensar no aumento dos efetivos das agências de inteligência, bem como o contínuo aperfeiçoamento de seus agentes e gestores.

O olhar para a inteligência deve ser constante, permanente e prevê diálogos entre os pares inteligentes que formam uma comunidade! Há amparos legais, de inteligência e jurídicos, que preveem a existência de salas de permanência, equipe de prontidão e/ou pessoa em regime de sobreaviso, de forma que exista uma normalidade na manutenção da rotina de inteligência em turnos de 24 horas, seja trocando informações que possam complementar dados existentes em outras agências, ou simplesmente produzindo raciocínio sobre rotinas, estatísticas ou possíveis eventos que possam ocorrer.
De certo só persiste uma dúvida: E depois das 18 horas? A inteligência dorme?

* Assessor de Inteligência da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro.