Os Pecados Capitais da Atividade de Inteligência: Uma Perspectiva Ética e Legal

Por Wagner Werneck (*), 10 de fevereiro de 2025.

A atividade de inteligência é crucial para a segurança nacional e a proteção de informações sensíveis. Entretanto, essa profissão não está isenta de armadilhas éticas e comportamentais que podem comprometer tanto a eficácia das operações quanto a integridade dos profissionais envolvidos. Neste artigo, exploraremos os “pecados capitais” da atividade de inteligência, além de discutir os cuidados previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI) e as proibições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Soberba
   A soberba se manifesta na arrogância, levando analistas a acreditarem que possuem todo o conhecimento necessário. Essa mentalidade pode resultar em isolamento e resistência à colaboração. A LAI, ao garantir o direito de acesso à informação, exige que os profissionais sejam transparentes e abertos ao diálogo. A soberania do ego não apenas prejudica o trabalho em equipe, mas pode também violar os princípios de transparência e responsabilidade.
2. Inveja
   A inveja entre colegas pode gerar um ambiente de desconfiança, onde a troca de informações é prejudicada. Em vez de colaborar, os profissionais podem ocultar dados essenciais ou sabotar iniciativas alheias. A LGPD impõe que o compartilhamento de dados pessoais ocorra de forma ética e consensual, e a inveja pode levar a uma gestão inadequada de informações, violando direitos dos indivíduos.
3. Ira
   A ira pode surgir em momentos de alta pressão, levando a decisões impulsivas. Reações descontroladas podem resultar em erros de análise, que, além de comprometer a missão, podem infringir as normas da LAI e da LGPD. A LAI exige que a informação seja tratada com responsabilidade, enquanto a LGPD estabelece diretrizes rigorosas para a manipulação de dados pessoais, tornando a autocontrole fundamental.
4. Preguiça
   A preguiça, disfarçada de “análise de riscos”, pode levar à falta de diligência na coleta e análise de informações. A atividade de inteligência exige proatividade; a negligência em cumprir as obrigações da LAI de garantir acesso à informação pública, por exemplo, pode resultar em perda de credibilidade e confiança pública.
5. Avareza
   A avareza se refere ao desejo de acumular informações sem compartilhar. Essa postura cria silos de informação, dificultando uma visão integrada dos problemas. A LAI demanda a transparência e o acesso à informação, e a avareza contraria esses princípios. Além disso, a LGPD exige que o compartilhamento de dados pessoais seja feito de forma consentida, o que significa que a falta de colaboração pode levar a violações legais.
6. Luxúria
   No contexto da inteligência, a luxúria pode ser interpretada como o desejo excessivo por poder ou status. Profissionais que buscam reconhecimento em detrimento da missão podem comprometer a ética da atividade, utilizando informações de maneira manipulativa ou desonesta. A LAI promove a integridade ao garantir que todos tenham acesso às informações, enquanto a LGPD proíbe o uso inadequado de dados pessoais para fins não autorizados.
7. Gula
   A gula se refere à compulsão por acumular informações, levando a uma sobrecarga que pode obscurecer a análise crítica. A coleta indiscriminada de dados sem um propósito claro não só prejudica a tomada de decisões, mas também pode infringir a LGPD, que limita o tratamento de dados pessoais ao que é estritamente necessário. Profissionais devem priorizar a relevância e a ética no manuseio das informações, evitando a coleta excessiva e inadequada.
   Os pecados capitais na atividade de inteligência não são apenas falhas pessoais; podem comprometer a eficácia de toda uma organização e suas obrigações legais. A LAI estabelece normas para garantir o acesso à informação pública, promovendo a transparência e a participação cidadã. Por outro lado, a LGPD é uma ferramenta essencial para proteger a privacidade dos indivíduos e regulamentar a coleta e o uso de dados pessoais.
   Profissionais da inteligência precisam estar cientes de que a violação desses princípios não só prejudica a missão da equipe, mas também pode resultar em consequências legais severas. É vital que os profissionais adotem uma postura ética, respeitando as diretrizes estabelecidas pela LAI e pela LGPD.
   Reconhecer e combater os pecados capitais da atividade de inteligência é crucial para fortalecer a confiança, a integridade e a eficácia das operações. Promover um ambiente de trabalho saudável, onde a humildade, a empatia e a diligência sejam valorizadas, não apenas melhora a colaboração, mas também garante que os profissionais operem dentro dos limites legais. Dessa forma, a atividade de inteligência não só se tornará mais eficiente, mas também cumprirá seu papel fundamental de proteger a sociedade e os direitos dos cidadãos.

(*)Assessor de Inteligência da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro.