Brasileiros tem 60 dias para contribuir com a Política e a Estratégia Nacional de Defesa.

Por Redação DefconBR, em 07 de março de 2024.

O Ministério da Defesa abriu o processo de atualização da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END), documentos que representam os pilares da segurança nacional. A partir de 6 de março os cidadãos brasileiros podem acessar o conteúdo completo desses documentos no site oficial do Ministério da Defesa e enviar suas contribuições até o dia 3 de maio, por meio do e-mail cgped@defesa.gov.br.

A PND e a END são os principais documentos do país em questões de defesa e seguem os princípios constitucionais alinhados aos Objetivos Nacionais Fundamentais do Estado brasileiro. A cada quatro anos, a PND e a END passam por uma atualização que é submetida à apreciação do Congresso Nacional, conforme as diretrizes da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.

A sociedade brasileira tem pouca tradição no debate das questões de defesa e poucas instituições civis, como a ADESG – Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, se dedicam ao estudo da política, estratégia e planejamento de defesa. A consulta em curso é uma oportunidade para a sociedade propor sugestões e reforçar a importância do debate dos temas relacionados à defesa nacional.

O processo de atualização prevê que esses documentos sejam submetidos, primeiramente, ao Grupo de Trabalho do Setor de Defesa e, posteriormente, ao Grupo de Trabalho Interministerial para, então, serem disponibilizados à sociedade.

Com informações do Ministério da Defesa.