Um ano de serviço militar: Rússia aprova nova lei sobre obtenção de cidadania.
Por Redação DefconBR, 26 de abril de 2023. Com informações da Agência Estatal TASS.
O Conselho da Federação da Rússia, equivalente ao Congresso Nacional, aprovou na última quarta-feira a lei básica sobre a cidadania russa. A cidadania poderá ser solicitada por estrangeiros que residam permanentemente na Rússia por um período de cinco anos, a partir do dia em que recebem uma autorização de residência russa até o dia em que solicitam a cidadania, conheçam o idioma russo, a história russa, as leis básicas e não representem ameaça à lei e à ordem.
O documento reduz os requisitos de cidadania para mais de 20 categorias de pessoas. Em particular, permite que estrangeiros obtenham cidadania acelerada se assinarem um contrato com as Forças Armadas Russas por pelo menos um ano. A lei também amplia as condições para rescindir a cidadania de pessoas que adquirem passaportes russos.
O presidente Vladimir Putin apresentou o documento à Duma Estatal (a câmara baixa do parlamento) em 29 de dezembro de 2021. A legislação visa implementar gradualmente o Conceito de Política Estatal de Migração da Rússia 2019-2025.
A lei define os princípios básicos da cidadania russa. Assim, a cidadania russa é unificada e igual, independentemente de como é obtida. Os cidadãos russos não podem ser privados da cidadania ou do direito de alterá-la. Residir no exterior não cancela a cidadania. Além disso, os cidadãos russos não podem ser expulsos do país ou extraditados para um estado estrangeiro.
Cidadania acelerada para apátridas ou ex-cidadãos soviéticos
A nova lei vai expandir a lista daqueles que podem se qualificar para o procedimento de cidadania acelerada. Ele se aplicará a mais de 20 categorias de pessoas que não terão que cumprir o requisito de residência ou provar que conhecem a língua russa e a história da Rússia. Essas categorias incluirão, entre outros, apátridas e estrangeiros que nasceram ou residiram permanentemente na República Socialista Federativa Soviética da Rússia ou eram cidadãos soviéticos.
Os participantes do programa estadual de reassentamento de compatriotas, seus familiares e estrangeiros que assinarem contratos com as Forças Armadas Russas ou outras organizações militares por pelo menos um ano também poderão solicitar a cidadania russa.
Cessação da cidadania
De acordo com a lei, a anulação das decisões de concessão da cidadania será substituída pela perda da cidadania. A cidadania russa poderá ser perdida por renuncia voluntária, por cometer um crime ou por falsidade ideológica na solicitação. Além disso, qualquer ação que ameace a segurança nacional também pode acarretar a perda da cidadania russa, como crimes relacionados ao terrorismo, ações que ameacem a segurança nacional, incitação de atividades subversivas, violação da integridade territorial russa, desacreditar as forças armadas ou convocar publicamente atividades extremistas e agressão pela guerra.
Ponto Controverso
O ponto controverso da medida para aqueles desejosos de se qualificar para o processo está no reconhecimento posterior da dupla-cidadania. Em alerta de segurança para cidadãos americanos na Rússia em 27 de setembro de 2022, a Embaixada dos EUA em Moscou, alertou para a possibilidade da Rússia se recusar a reconhecer a cidadania americana de cidadãos com dupla nacionalidade, negar seu acesso à assistência consular dos EUA, impedir sua saída da Rússia e recrutar cidadãos com dupla nacionalidade para o serviço militar.
Foto de capa: Ekaterina Belinskaya/Pexels.
